Senado Aprova Mudanças no Código Penal Militar Fonte: Agência Senado
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (22) um projeto de lei com várias mudanças no texto do Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001, de 1969). O projeto (PL 2.233/2022) teve origem na Câmara dos Deputados e não foi modificado pelo Senado. Assim, ele segue agora para a sanção presidencial.
Fonte: Agência Senado
Lançamento do Curso de Extensão em Práticas de Polícia Militar Judiciária
Nesta sexta-feira, dia 26/08, ocorreu o último dia do Congresso: Semana do Direito Militar, promovido pelo ETNA Instituto Educacional. O evento, que já está em sua terceira edição, mais uma vez foi um sucesso!
O congresso encerrou em grande estilo com o lançamento do novo curso de extensão em Prática de Polícia Militar Judiciária coordenado pelo Cel. Gilmar Luciano dos Santos. Coronel da PMMG. Mestre em Administração e Especialista em Direito Militar. Autor de Obras Jurídicas.
