Abertura matrículas para sétima turma da Pós-Graduação em Direito Militar

Apresentamos uma nova oportunidade de crescimento profissional, com o lançamento da Pós-Graduação em Direito Militar: Penal, Processual Penal e Disciplinar. Desenvolvido para atender às demandas específicas dos profissionais do direito e das forças militares, este curso promete revolucionar o cenário jurídico e militar.

Com início das aulas marcado para o dia 20 de abril de 2024, o programa oferece uma abordagem abrangente das peculiaridades das instituições militares, proporcionando uma visão ampla e atualizada das relações que envolvem o ambiente militar. Além disso, busca capacitar os participantes para atuarem com excelência na área penal e processual penal, aplicando os conhecimentos de forma prática e eficaz.

Com uma modalidade de ensino a distância, as aulas serão realizadas uma vez por mês, aos sábados, por meio da plataforma Google Meet, garantindo flexibilidade e acessibilidade aos participantes.

Entre os diferenciais do curso, destacam-se a linha direta com a instituição e o corpo docente, conteúdo com aplicabilidade concreta, confiança e credibilidade, disciplinas inéditas, ensino e pesquisa com viés prático, docentes altamente qualificados e experiência prática e aplicada.

Esta é uma oportunidade única para profissionais do direito e das forças militares expandirem seus horizontes profissionais e se destacarem em uma área tão relevante e desafiadora.

Para mais informações e inscrições, os interessados podem acessar aqui  ou entrar em contato diretamente: (44) 98839-1977.

Por: ETNA Instituto Educacional

Encerramento da quarta edição do Congresso de Direito Militar.

Após quatro dias de debates, palestras e networking, chegamos ao fim da IV Semana do Direito Militar. Gostaríamos de expressar nossa sincera gratidão a todos os participantes que tornaram este evento possível. O engajamento e a troca de conhecimentos foram essenciais para o sucesso do congresso.

Durante o evento, tivemos o privilégio de contar com a presença de renomados palestrantes que compartilharam suas experiências e insights sobre os mais diversos temas relacionados ao Direito Militar. 

Além disso, como parte da nossa missão de proporcionar oportunidades de crescimento profissional, lançamos uma campanha especial durante o evento: 60% de desconto na matrícula da Pós-Graduação em Direito Militar: Penal, Processual Penal e Disciplinar. Esta é uma oportunidade única para os profissionais da área darem o próximo passo em suas carreiras e se especializarem nesta área tão importante.

Agradecemos novamente a todos os participantes, palestrantes e apoiadores por fazerem parte deste evento extraordinário. Continuamos comprometidos em oferecer oportunidades de aprendizado e desenvolvimento para a comunidade jurídica.

Para mais informações sobre a Pós-Graduação em Direito Militar e a campanha de desconto, visite nosso site: https://www.etnainstitutoeducacional.com.br/direito-militar/

Por: ETNA Instituto Educacional

Trabalhos científicos serão compilados em publicação inédita

O ETNA Instituto Educacional tem o prazer de anunciar uma novidade para o Congresso:  IV Semana do Direito Militar: o lançamento dos Anais do Evento. Pela primeira vez, os trabalhos científicos apresentados durante a semana serão compilados e publicados em uma edição especial, destacando as contribuições significativas dos participantes para o campo do Direito Militar.

Os Anais do Evento servirão como uma plataforma para compartilhar conhecimentos e pesquisas relevantes no âmbito do Direito Militar, oferecendo uma oportunidade única para os autores verem seus trabalhos reconhecidos e acessíveis a um público mais amplo.

Este lançamento marca um marco importante para a IV Semana do Direito Militar, consolidando o compromisso do ETNA Instituto Educacional em promover a excelência acadêmica e o avanço do conhecimento no campo do Direito Militar.

Os Anais do Evento serão lançados durante a IV Semana do Direito Militar e estarão disponíveis para acesso online após o evento.

Para mais informações sobre a IV Semana do Direito Militar e os Anais do Evento, visite: https://etnaposgraduacao.com.br/congresso-iv-semana-do-direito-militar/

Por: ETNA Instituto Educacional

IV Semana do Direito Militar: Sorteio de Bolsa de Estudos

O ETNA Instituto Educacional tem o prazer de anunciar uma novidade para o Congresso: IV Semana do Direito Militar: o sorteio de duas bolsas de estudos integrais para a pós-graduação em Direito Militar: Penal, Processual Penal e Disciplinar, ingresso na Turma VII. Essa iniciativa representa uma oportunidade extraordinária para os participantes do evento ampliarem seus conhecimentos e aprimorarem suas habilidades profissionais em uma das áreas mais importantes do Direito Militar.

Os sorteios serão realizados entre os participantes do evento, incentivando a participação e o envolvimento de todos os inscritos. É uma chance única para os interessados no Direito Militar darem um grande passo em suas carreiras, com uma pós-graduação de alta qualidade, ministrada por especialistas renomados.

“A inclusão do sorteio de bolsas de estudos na IV Semana do Direito Militar é uma demonstração do nosso compromisso em promover o desenvolvimento acadêmico e profissional dos participantes”, afirma a professora Luíza Brum, Diretora Geral do ETNA Instituto Educacional. “Estamos entusiasmados em oferecer essa oportunidade única e esperamos que os ganhadores possam aproveitar ao máximo essa experiência de aprendizado.”

Os interessados em concorrer às bolsas de estudos devem participar ativamente da IV Semana do Direito Militar e estar presente até o final do evento. Os vencedores serão sorteados aleatoriamente entre os participantes inscritos e anunciados ao final do evento. Mais informações sobre as regras e o processo de seleção serão divulgadas durante o evento.

Para mais detalhes sobre o Congresso: IV Semana do Direito Militar, acesse https://etnaposgraduacao.com.br/congresso-iv-semana-do-direito-militar/

Por: ETNA Instituto Educacional

IV Semana do Direito Militar: Programação completa

O ETNA Instituto Educacional tem a satisfação de anunciar a programação completa do Congresso: IV Semana do Direito Militar, um evento online e ao vivo que promete ser uma fonte de conhecimento valioso e debates estimulantes para profissionais e entusiastas do Direito Militar.

A programação inclui:

Dia 1:  Palestra com Dr. Jorge César de Assis

• Tema: Uma radiografia geral da LEI 14.688/2023 e a pretendida compatibilização do código penal militar com o CP comum e a constituição federal.
• Horário: 20h – 21:30
• Data: 01/04/2024 

Dia 2: Palestras com Dr. Fernando Galvão e Cel. Gilmar Luciano

• Tema 1: Aplicação da pena na Justiça Militar: fins da pena; penas de multa e restritivas de direito; método trifásico; circunstâncias judiciais, circunstâncias legais, causas de diminuição e aumento.

• Palestrante Dr. Fernando Galvão

• Tema 2: Competência para investigação de crime militar doloso contra vida de civil, exclusividade da Polícia Judiciária Militar.

• Palestrante  Cel. Gilmar Luciano
• Horário: 20h – 22:00
• Data: 02/04/2024 

Dia 3: Palestras com Dr. Cícero Robson Coimbra Neves e Cel. Murilo Ferreira

• Tema 1: Pretensas inconstitucionalidades da Lei n. 14.688/2023 à luz do princípio da vedação à tutela insuficiente.
• Palestrante: Dr. Cícero Robson Coimbra Neves

• Tema 2: Evolução do direito militar nas constituições brasileiras: 1824 a 1988.

• Palestrante Cel. Murilo Ferreira
• Horário: 20h – 22:00
• Data: 03/04/2024 

Dia 4: Palestras com Ministra Maria Elizabeth e Selma Santana

• Tema 1: A inaplicabilidade da Lei Maria da Penha nas Justiças Militares.
• Palestrante: Ministra Maria Elizabeth:

• Tema 2: A (im)possibilidade de soluções consensuais na justiça militar: Justiça Restaurativa e ANPP.
• Palestrante: Selma Santana
• Horário: 20h – 22:00
• Data: 04/04/2024 

Essa diversidade de temas e palestrantes oferecerá uma visão abrangente do Direito Militar brasileiro e seus desafios contemporâneos.

O Congresso: IV Semana do Direito Militar acontecerá de 01 a 04 de abril, com transmissão exclusiva no YouTube. Os interessados podem se inscrever gratuitamente através do link: https://etnaposgraduacao.com.br/congresso-iv-semana-do-direito-militar/.

O evento conta com a possibilidade de emissão de certificado de participação de 20h, mediante o pagamento de uma taxa de R$30,00. 

Para mais informações sobre o evento, acesse nosso site oficial ou entre em contato através do e-mail comercialetnainstituto@gmail.com.

Por: ETNA Instituto Educacional

O ETNA Instituto Educacional tem o prazo de anunciar a IV Semana do Direito Militar, o maior evento nacional online em Direito Militar no Brasil. Este será realizado de 01 a 04 de Abril de 2024, com transmissão ao vivo no Youtube e inscrições gratuitas, projetado para militares das Forças Armadas e militares das Forças Auxiliares, profissionais do Direito e interessados no tema. 

Durante os quatro dias de evento, os participantes terão acesso às palestras ministradas por renomados especialistas em Direito Militar no Brasil, incluindo autores de obras e doutrinadores da área. Além disso, o congresso conta com uma estimativa de público entre 500 a 1.000 participantes simultâneos, e mais de 5 mil ouvintes pós-evento, o que faz da IV Semana do Direito Militar uma oportunidade única para os participantes se atualizarem sobre as mudanças mais recentes na legislação militar, discutirem questões éticas e práticas, além de se conectarem com colegas e especialistas do setor. 

“Estamos imbuídos em reunir uma comunidade de especialistas, bem como as mais renomadas autoridades que representam o Direito Militar, no Brasil, a fim de mostrar ao aluno, todas as peculiaridades nas Instituições Militares, sejam as Forças Armadas, sejam as Forças Militares Estaduais que envolvem todo esse contexto específico de modus vivendi próprio”, disse Luiza Brum, Diretora Geral do ETNA Instituto Educacional e organizadora do evento. 

Para se inscrever e obter mais informações sobre o Congresso, visite nosso site ou acesse pelo link: https://etnaposgraduacao.com.br/congresso-iv-semana-do-direito-militar/

Por: ETNA Instituto Educacional

O ETNA Instituto Educacional orgulhosamente divulga a titulação do Professor Coronel Gilmar Luciano Santos, como um marco notável na busca incessante por excelência acadêmica e preparação no campo do Direito Militar.

No Brasil, o poder judiciário conta com instituições renomadas dedicadas à formação e aprimoramento de seus magistrados, como a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). Em Minas Gerais, o Tribunal de Justiça Militar possui a Escola Judicial Militar (EJM), reconhecida e certificada pela ENFAM.

Desde 2010, a EJM tem sido pioneira no Brasil, oferecendo o primeiro curso de formação de Juiz Militar, idealizado pelo desembargador Fernando Galvão. O Cel. Gilmar, membro da primeira turma de juízes militares formados pela EJM em MG, tem sido uma figura proeminente nesse processo histórico. Como parte do compromisso contínuo com o aprimoramento da formação dos magistrados militares em MG, a EJM estabeleceu uma parceria estratégica com a ENFAM. Isso incluiu a capacitação dos professores dos cursos, tanto de juízes militares quanto de outros campos, pela renomada instituição.

No ano passado, o Coronel Gilmar participou como aluno do curso de Formador de Formadores, uma plataforma de nivelamento de professores do judiciário. Com essa distinção, ele está agora habilitado a lecionar em qualquer curso do judiciário do Brasil, destacando-se como o único coronel da ativa na Polícia Militar de MG a possuir essa certificação.

Essa conquista reflete o compromisso do Cel. Gilmar com a educação, sua dedicação ao aprimoramento contínuo e sua busca incessante pelo conhecimento no campo do Direito Militar. Parabenizamos o Coronel Gilmar Mendes por esse feito notável, que certamente contribuirá para o avanço e a excelência do judiciário militar em nosso país.

Por: ETNA Instituto Educacional

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (22) um projeto de lei  com várias mudanças no texto do Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001, de 1969). O projeto (PL 2.233/2022) teve origem na Câmara dos Deputados e não foi modificado pelo Senado. Assim, ele segue agora para a sanção presidencial.

O projeto promove várias adequações no texto do Código Penal Militar (CPM) à luz de mudanças legais significativas desde que ele entrou em vigor, como a promulgação da Constituição Federal, em 1988, e reformas ao Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940). A maioria das atualizações é apenas de redação, eliminando terminologias obsoletas, mas há algumas intervenções sobre o conteúdo.

Uma das inovações, por exemplo, é o endurecimento da pena para tráfico de drogas praticado por militares, que passa para de 5 a 15 anos — atualmente são até 5 anos. Além disso, o militar que se apresentar para o serviço sob o efeito de substância entorpecente poderá agora ser punido com reclusão de até cinco anos.

O roubo de armas e munições de uso restrito militar, ou pertencente a instituição militar, se torna um tipo de roubo qualificado, o que significa um aumento de um terço a metade sobre a pena (quatro a 15 anos de reclusão).

Outras mudanças sobre punições incluem a extinção das penas de suspensão de exercício do posto e de reforma e o fim da figura do “criminoso habitual” — o CPM permitia a aplicação de pena por tempo indeterminado, nunca inferior a três anos, para condenados que se enquadrassem nessa classificação.

O texto também revoga as normas que permitiam a equiparação entre menores e maiores de idade, em alguns contextos, para fins de imputabilidade penal. Além dos próprios militares menores de idade, os alunos de colégios militares a partir dos 17 anos de idade podiam sofrer aplicação do CPM como se fossem maiores. Agora, essa abertura não existe mais.

Outra novidade é que o projeto excetua do rol de crimes militares os delitos sexuais e de violência doméstica ou familiar cometidos por militares. A exceção vale se o crime for cometido em local não sujeito à administração militar.

Entre as alterações promovidas apenas para adequação legal, está a classificação de vários tipos penais do CPM como crimes hediondos: homicídio qualificado, estupro, latrocínio, extorsão qualificada pela morte, extorsão mediante sequestro, epidemia com resultado morte e envenenamento com perigo extensivo com resultado morte. A figura dos crimes hediondos foi criada pela Constituição e depois definida pela Lei 8.072, de 1990, todas posteriores ao CPM.

O relator do projeto foi o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que é general da reserva do Exército. No seu parecer, ele disse considerar a proposta conveniente e oportuna porque moderniza o Código Penal Militar enquanto evita “conteúdos controversos”.

“[A Câmara] não promoveu modificações substantivas no que já se pratica hoje no direito penal comum. O mote do projeto é o de atualização e sistematização, tendo passado ao largo de conteúdos controversos ou que careceriam de maior discussão pelos aplicadores do direito”, explica.

O relatório de Mourão foi aprovado em maio pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O Plenário manteve também a rejeição a uma emenda apresentada pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que tornaria mais estreita a exceção criada para os crimes sexuais e de violência doméstica ou familiar. A emenda foi a única apresentada após a chegada do projeto ao Plenário e tinha parecer contrário da CCJ.

Fonte: Agência Senado

Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/08/22/senado-aprova-mudancas-no-codigo-penal-militar

Nesta sexta-feira, dia 26/08, ocorreu o último dia do Congresso: Semana do Direito Militar, promovido pelo ETNA Instituto Educacional. O evento, que já está em sua terceira edição, mais uma vez foi um sucesso!

O congresso encerrou em grande estilo com o lançamento do novo curso de extensão em Prática de Polícia Militar Judiciária, coordenado pelo Cel. Gilmar Luciano dos Santos. Coronel da PMMG. Mestre em Administração e Especialista em Direito Militar. Autor de Obras Jurídicas.

Além do lançamento do curso, o evento contou com a excelente palestra do eminente Professor MARCELO STREIFINGER. Secretário de Estado da Administração Penitênciária de São Paulo. Mestre e Doutor em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública.

E, para você que não pôde participar do evento, assista na íntegra acessando o link: https://www.youtube.com/watch?v=zxEN-QJiucA

Confira também as condições especiais que o ETNA Instituto Educacional preparou para você que tem interesse em adquirir o conhecimento atualizado acerca da legislação aplicada à polícia judiciária militar e em conhecer as competências e atribuições da autoridade de polícia judiciária militar.

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Esperamos você aqui, no ETNA Instituto Educacional!

O ETNA Instituto Educacional promove a terceira edição do maior evento nacional, on-line, em Direito Militar!!!

Nos dias 23, 24 e 25 de agosto acontecerá o encontro com renomados doutrinadores do Direito Militar no Brasil, na SEMANA DO DIREITO MILITAR ED III.

Confira abaixo o cronograma completo:

Dia 23/08/2023 às 19h30, 1ª Palestra:

TEMA: “A POSSE DE ENTORPECENTES NO CÓDIGO PENAL MILITAR – UMA LEITURA SOB A ÓTICA DA PROPORCIONALIDADE”.
PALESTRANTE: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA.
Juiz Federal da Justiça Militar do MS.

Dia 23/08/2023 às 20h30, 2ª Palestra: 

TEMA: “GÊNESIS DO DIREITO INTERNACIONAL DOS CONFLITOS ARMADOS (DICA)”.
PALESTRANTE: LUZ AMPARO LLANOS VILLANUEVA
Advogada. Doutora em Relações Internacionais e Estudos Americanos pela Universidade de Santiagio de Chile. 

Dia 24/08/2023 às 19h30, 3ª Palestra:

TEMA: “A IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO DEFENSIVA NA INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR”
PALESTRANTE: JEFFERSON AUGUSTO DE PAULA.
Advogado Criminalista. Especialista em Direito Militar, com Ampla Atuação no Direito Público e Administrativo.

Dia 24/08/2023 às 20h30, 4ª Palestra:

TEMA: “TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES MILITARES: CIRCUNSTÂNCIAS DE JUSTIFICAÇÃO, AGRAVANTES E ATENUANTES”.
PALESTRANTE: JORGE LUIZ NOGUEIRA DE ABREU

Dia 25/08/2023 às 19h30, 5ª Palestra:

TEMA: “TRIBUNAL DO JURI NA JUSTIÇA MILITAR DOS ESTADOS”
PALESTRANTE:
PALESTRANTE: MARCELO STREIFINGER
Secretário de Estado da Administração Penitênciária de São Paulo. Mestre e Doutor em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública. Bacharel em Direito e em Administração pela Universidade Presbiteriana Mackenzie – SP. Coronel da Reserva da PMSP.

Dia 25/08/2023 às 20h30, 6ª Palestra:

TEMA: “POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR E A COMPETÊNCIA PARA APURAÇÃO DE CRIME MILITAR DOLOSO PRATICADO CONTRA A VIDA DE CIVIL”
PALESTRANTE: GILMAR LUCIANO SANTOS
Coronel da PMMG. Mestre em Administração e Especialista em Direito Militar. Autor de Obras Jurídicas.

Saiba como participar, gratuitamente.

Acesse: https://etnaposgraduacao.com.br/palestra/

Esperamos você aqui, no ETNA Instituto Educacional!