Encerramento da quarta edição do Congresso de Direito Militar.
Encerramento da quarta edição do Congresso de Direito Militar. Após quatro dias de debates, palestras e networking, chegamos ao fim da IV Semana do Direito Militar. Gostaríamos de expressar nossa sincera gratidão a todos os participantes que tornaram este evento possível. O engajamento e a troca de conhecimentos foram essenciais para o sucesso do congresso. […]
Congresso: IV Semana do Direito Militar apresenta novidade: lançamento dos Anais do Evento
Trabalhos científicos serão compilados em publicação inédita O ETNA Instituto Educacional tem o prazer de anunciar uma novidade para o Congresso: IV Semana do Direito Militar: o lançamento dos Anais do Evento. Pela primeira vez, os trabalhos científicos apresentados durante a semana serão compilados e publicados em uma edição especial, destacando as contribuições significativas dos […]
Participe do Congresso: IV Semana do Direito Militar e concorra a uma bolsa de estudo integral em nossa Pós-Graduação!
IV Semana do Direito Militar: Sorteio de Bolsa de Estudos O ETNA Instituto Educacional tem o prazer de anunciar uma novidade para o Congresso: IV Semana do Direito Militar: o sorteio de duas bolsas de estudos integrais para a pós-graduação em Direito Militar: Penal, Processual Penal e Disciplinar, ingresso na Turma VII. […]
IV Semana do Direito Militar: Programação completa
IV Semana do Direito Militar: Programação completa O ETNA Instituto Educacional tem a satisfação de anunciar a programação completa do Congresso: IV Semana do Direito Militar, um evento online e ao vivo que promete ser uma fonte de conhecimento valioso e debates estimulantes para profissionais e entusiastas do Direito Militar. A programação inclui: Dia 1: Palestra […]
Senado Aprova Mudanças no Código Penal Militar Fonte: Agência Senado
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (22) um projeto de lei com várias mudanças no texto do Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001, de 1969). O projeto (PL 2.233/2022) teve origem na Câmara dos Deputados e não foi modificado pelo Senado. Assim, ele segue agora para a sanção presidencial.
Fonte: Agência Senado
Lançamento do Curso de Extensão em Práticas de Polícia Militar Judiciária
Nesta sexta-feira, dia 26/08, ocorreu o último dia do Congresso: Semana do Direito Militar, promovido pelo ETNA Instituto Educacional. O evento, que já está em sua terceira edição, mais uma vez foi um sucesso!
O congresso encerrou em grande estilo com o lançamento do novo curso de extensão em Prática de Polícia Militar Judiciária coordenado pelo Cel. Gilmar Luciano dos Santos. Coronel da PMMG. Mestre em Administração e Especialista em Direito Militar. Autor de Obras Jurídicas.
CONGRESSO: SEMANA DO DIREITO MILITAR – ED. III
O ETNA Instituto Educacional promove a terceira edição do maior evento nacional, on-line, em Direito Militar!!!
Nos dias 23, 24 e 25 de agosto acontecerá o encontro com renomados doutrinadores do Direito Militar no Brasil, na SEMANA DO DIREITO MILITAR ED III.
A OAB Paraná sediará o 7º Simpósio de Direito Militar.
O evento promovido pela Comissão de Direito Militar da OAB/Paraná acontecerá entre os dias 18 e 19/09 na Sede OAB Paraná, localizado na Rua Coronel Brasilino Moura, 253, Sala Democracia – 1º andar, na cidade de Curitiba/PR. E para aqueles que não poderão deslocar-se presencialmente para prestigiar o evento, poderão acompanhá-lo ao vivo pelo Youtube da OAB/PR.
A Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Santos, tem a honra de convidá-los ao lançamento do livro: Temas Avançados de Direito Militar.
A Comissão de Direito Militar da OAB Santos tem como um de seus objetivos estratégicos, o nivelamento de conhecimento de seus membros e demais operadores desse ramo tão especializado e relevante na sociedade. Desta maneira, desde 2021, são realizados seminários de Direito Militar anuais, congregando membros e convidados da Comissão e debatendo sobre temas relevantes. Os temas debatidos no seminário de 2022 foram materializados no livro Temas Avançados de Direito Militar, ora apresentado, cujas temáticas navegam desde o Direito Disciplinar Militar, passando pela análise das ameaças cibernéticas em contexto do direito castrense, reflexões sobre a colaboração premiada na Justiça Militar, entre diversos outros temas de grande interesse.
CONSIDERAÇÕES SOBRE O TEMA 1.200 DA REPERCUSSÃO GERAL E A PERDA DA GRADUAÇÃO DAS PRAÇAS MILITARES ESTADUAIS
CONSIDERAÇÕES SOBRE O TEMA 1.200 DA REPERCUSSÃO GERAL E A PERDA DA
GRADUAÇÃO DAS PRAÇAS MILITARES ESTADUAIS.
O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, apreciando o tema 1.200 da
repercussão geral, conheceu do agravo e negou provimento ao recurso extraordinário.
Foram fixadas as seguintes teses:
“1) A perda da graduação da praça pode ser declarada como efeito secundário
da sentença condenatória pela prática de crime militar ou comum, nos termos do art. 102 do
Código Penal Militar e do art. 92, I, “b”, do Código Penal, respectivamente.
2) Nos termos do artigo 125, § 4º, da Constituição Federal, o Tribunal de Justiça
Militar, onde houver, ou o Tribunal de Justiça são competentes para decidir, em processo
autônomo decorrente de representação do Ministério Público, sobre a perda do posto e da
patente dos oficiais e da graduação das praças que teve contra si uma sentença condenatória,
independentemente da natureza do crime por ele cometido”.
