Senado Aprova Mudanças no Código Penal Militar Fonte: Agência Senado
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (22) um projeto de lei com várias mudanças no texto do Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001, de 1969). O projeto (PL 2.233/2022) teve origem na Câmara dos Deputados e não foi modificado pelo Senado. Assim, ele segue agora para a sanção presidencial.
Fonte: Agência Senado
Lançamento do Curso de Extensão em Práticas de Polícia Militar Judiciária
Nesta sexta-feira, dia 26/08, ocorreu o último dia do Congresso: Semana do Direito Militar, promovido pelo ETNA Instituto Educacional. O evento, que já está em sua terceira edição, mais uma vez foi um sucesso!
O congresso encerrou em grande estilo com o lançamento do novo curso de extensão em Prática de Polícia Militar Judiciária coordenado pelo Cel. Gilmar Luciano dos Santos. Coronel da PMMG. Mestre em Administração e Especialista em Direito Militar. Autor de Obras Jurídicas.
CONGRESSO: SEMANA DO DIREITO MILITAR – ED. III
O ETNA Instituto Educacional promove a terceira edição do maior evento nacional, on-line, em Direito Militar!!!
Nos dias 23, 24 e 25 de agosto acontecerá o encontro com renomados doutrinadores do Direito Militar no Brasil, na SEMANA DO DIREITO MILITAR ED III.
A OAB Paraná sediará o 7º Simpósio de Direito Militar.
O evento promovido pela Comissão de Direito Militar da OAB/Paraná acontecerá entre os dias 18 e 19/09 na Sede OAB Paraná, localizado na Rua Coronel Brasilino Moura, 253, Sala Democracia – 1º andar, na cidade de Curitiba/PR. E para aqueles que não poderão deslocar-se presencialmente para prestigiar o evento, poderão acompanhá-lo ao vivo pelo Youtube da OAB/PR.
A Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Santos, tem a honra de convidá-los ao lançamento do livro: Temas Avançados de Direito Militar.
A Comissão de Direito Militar da OAB Santos tem como um de seus objetivos estratégicos, o nivelamento de conhecimento de seus membros e demais operadores desse ramo tão especializado e relevante na sociedade. Desta maneira, desde 2021, são realizados seminários de Direito Militar anuais, congregando membros e convidados da Comissão e debatendo sobre temas relevantes. Os temas debatidos no seminário de 2022 foram materializados no livro Temas Avançados de Direito Militar, ora apresentado, cujas temáticas navegam desde o Direito Disciplinar Militar, passando pela análise das ameaças cibernéticas em contexto do direito castrense, reflexões sobre a colaboração premiada na Justiça Militar, entre diversos outros temas de grande interesse.
CONSIDERAÇÕES SOBRE O TEMA 1.200 DA REPERCUSSÃO GERAL E A PERDA DA GRADUAÇÃO DAS PRAÇAS MILITARES ESTADUAIS
CONSIDERAÇÕES SOBRE O TEMA 1.200 DA REPERCUSSÃO GERAL E A PERDA DA
GRADUAÇÃO DAS PRAÇAS MILITARES ESTADUAIS.
O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, apreciando o tema 1.200 da
repercussão geral, conheceu do agravo e negou provimento ao recurso extraordinário.
Foram fixadas as seguintes teses:
“1) A perda da graduação da praça pode ser declarada como efeito secundário
da sentença condenatória pela prática de crime militar ou comum, nos termos do art. 102 do
Código Penal Militar e do art. 92, I, “b”, do Código Penal, respectivamente.
2) Nos termos do artigo 125, § 4º, da Constituição Federal, o Tribunal de Justiça
Militar, onde houver, ou o Tribunal de Justiça são competentes para decidir, em processo
autônomo decorrente de representação do Ministério Público, sobre a perda do posto e da
patente dos oficiais e da graduação das praças que teve contra si uma sentença condenatória,
independentemente da natureza do crime por ele cometido”.
PALESTRA: INVESTIGAÇÃO DEFENSIVA NO PROCESSO PENAL MILITAR
O ETNA Instituto Educacional, promove nesta quarta-feira, dia 19 de julho, mais um notável evento, por meio do programa Direito em Pauta Brasil, com o tema: “Investigação Defensiva no Processo Penal Militar”. O evento abordará os seguintes tópicos: Finalidade da Investigação Defensiva; Investigação Defensiva e sua Legalidade; Investigação Defensiva e a importância do Tabelionato de Notas e Recursos para auxiliarem na Investigação.
Aula Magna da Turma VI da Pós-Graduação em Direito Militar em parceria com a ESMAFE-PR – Escola da Magistratura Federal do Paraná
Em data de 26 de novembro de 2022, o 1° Tenente PM Ref. Valdenil Leal de Carvalho, Vice-Secretário da Associação da Vila Militar representando o Sr. Cel. PM RR Washington Alves da Rosa, Presidente da AVM – Associação Vila Militar, a convite da Professora Mestre Luíza Brum, Diretora Presidente do ETNA Instituto Educacional, agora em parceria com a ESMAFE-PR – Escola da Magistratura Federal do Paraná, para a Aula Magna da Turma VI da Pós-Graduação em Direito Militar, Penal, Processual Penal e Disciplinar, ministrada pela Exma. Dra. Mariana Queiroz Aquino, Juíza Federal da Justiça Militar (1 CJM), acompanhada do Exmo. Juíz Federal Dr. Friedman da Justiça Federal do Estado do Paraná, e o advogado criminalista e Especialista em Direito Militar, Dr. Jefferson Augusto de Paula, docente do ETNA Instituto Educacional.
ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE MILITAR
O ETNA Instituto Educacional, por meio do programa Direito em Pauta Brasil, novamente promove um super encontro, desta vez, com o Tema: “ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE MILITAR. Para tratar de um assunto atual e de extrema relevância, convidamos o Exmo Sr. Jorge Luiz de Oliveira da Silva, Juiz Federal da Justiça Militar, Titular da Auditória da 9ª CJM no MS e Membro da Comissão de Enfrentamento e Combate ao Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação, da Justiça Militar da União.
CONGRESSO JURÍDICO DO DIREITO MILITAR DA ENAJUM
Nos dias 13, 14 e 15 de junho de 2023 será realizado o Congresso Jurídico de Direito Militar em Belo Horizonte/MG.
O evento será promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar (ENAJUM) em parceria com a Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais – AMJME e com o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais.
