IV Semana do Direito Militar: Programação completa

O ETNA Instituto Educacional tem a satisfação de anunciar a programação completa do Congresso: IV Semana do Direito Militar, um evento online e ao vivo que promete ser uma fonte de conhecimento valioso e debates estimulantes para profissionais e entusiastas do Direito Militar.

A programação inclui:

Dia 1:  Palestra com Dr. Jorge César de Assis

• Tema: Uma radiografia geral da LEI 14.688/2023 e a pretendida compatibilização do código penal militar com o CP comum e a constituição federal.
• Horário: 20h – 21:30
• Data: 01/04/2024 

Dia 2: Palestras com Dr. Fernando Galvão e Cel. Gilmar Luciano

• Tema 1: Aplicação da pena na Justiça Militar: fins da pena; penas de multa e restritivas de direito; método trifásico; circunstâncias judiciais, circunstâncias legais, causas de diminuição e aumento.

• Palestrante Dr. Fernando Galvão

• Tema 2: Competência para investigação de crime militar doloso contra vida de civil, exclusividade da Polícia Judiciária Militar.

• Palestrante  Cel. Gilmar Luciano
• Horário: 20h – 22:00
• Data: 02/04/2024 

Dia 3: Palestras com Dr. Cícero Robson Coimbra Neves e Cel. Murilo Ferreira

• Tema 1: Pretensas inconstitucionalidades da Lei n. 14.688/2023 à luz do princípio da vedação à tutela insuficiente.
• Palestrante: Dr. Cícero Robson Coimbra Neves

• Tema 2: Evolução do direito militar nas constituições brasileiras: 1824 a 1988.

• Palestrante Cel. Murilo Ferreira
• Horário: 20h – 22:00
• Data: 03/04/2024 

Dia 4: Palestras com Ministra Maria Elizabeth e Selma Santana

• Tema 1: A inaplicabilidade da Lei Maria da Penha nas Justiças Militares.
• Palestrante: Ministra Maria Elizabeth:

• Tema 2: A (im)possibilidade de soluções consensuais na justiça militar: Justiça Restaurativa e ANPP.
• Palestrante: Selma Santana
• Horário: 20h – 22:00
• Data: 04/04/2024 

Essa diversidade de temas e palestrantes oferecerá uma visão abrangente do Direito Militar brasileiro e seus desafios contemporâneos.

O Congresso: IV Semana do Direito Militar acontecerá de 01 a 04 de abril, com transmissão exclusiva no YouTube. Os interessados podem se inscrever gratuitamente através do link: https://etnaposgraduacao.com.br/congresso-iv-semana-do-direito-militar/.

O evento conta com a possibilidade de emissão de certificado de participação de 20h, mediante o pagamento de uma taxa de R$30,00. 

Para mais informações sobre o evento, acesse nosso site oficial ou entre em contato através do e-mail comercialetnainstituto@gmail.com.

Por: ETNA Instituto Educacional