Crimes Dolosos contra a vida praticado por Militares

Prepare-se para o maior evento nacional, on-line, em Direito Militar!!! 

Nos dias 22, 23, 24 e 25 de fevereiro, acontecerá o encontro com os maiores doutrinadores do Direito Militar no Brasil, aqui no ETNA Instituto Educacional

Parece não restar dúvidas de que os crimes dolosos contra a vida – que é o bem maior do ser humano – merecem repulsa e de consequência uma rigorosa apuração sempre que eles ocorrerem. Em um país de acentuada desigualdade social e extremada violência, o número de tais crimes – em especial o homicídio – chama a atenção dos pesquisadores.

Com o advento da Lei 9.299/1996, alterando o Código Penal Militar e a lei processual penal castrense, operou-se um deslocamento de competência dos chamados crimes dolosos contra a vida para a Justiça comum, desde que praticados por militares e contra civis. Este deslocamento de competência se constitucionalizaria com o advento da Emenda Constitucional 45/2004, mas tão somente em relação à Justiça Militar Estadual.

Desde o advento da Lei 9.299/1996 vem sendo mantido um permanente conflito envolvendo a discussão acerca de qual autoridade de polícia judiciária é, efetivamente, a encarregada da realização do inquérito, quando da ocorrência em tese do crime de homicídio decorrente de confronto entre civis e policiais militares ou entre civis e militares das Forças Armadas.

A Lei 13.491/2017 acentuou a competência da Justiça Militar da União nas hipóteses que envolvam militares federais, e desde sua edição igualmente foi questionada quanto à sua constitucionalidade.

O intuito deste evento é trazer luzes à discussão, e dentro de uma organização sistemática ele se inicia mostrando a diferença de tratamento legal existente entre os códigos penais militar e comum, passando pelas disputas indesejáveis quanto ao exercício da polícia judiciária que apura o crime, bem como a controvertida questão do arquivamento do inquérito policial militar quando não restar caracterizado o dolo da conduta do agente.


E para você que é graduado em direito e/ou pertence a alguma instituição militar e deseja aprofundar seus conhecimentos para exercer os seus direitos, bem como potencializar a sua carreira, precisa participar desse grande evento que contará com os maiores referências do Direito Militar no território nacional!!!


Tema: Crimes Dolosos contra a vida praticado por Militares. 


O evento acontecerá como parte do lançamento da obra coletiva com o mesmo título.


Serão 04 dias de aulas especiais de capacitação para atuação em processos de crimes militares.


22/02/2022 às 20h

1ª PALESTRA: JORGE CESAR DE ASSIS 

TEMA: CONSIDERAÇÕES SOBRE CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E SUA

TIPIFICAÇÃO NO CÓDIGO PENAL COMUM E CÓDIGO PENAL MILITAR.


2ª PALESTRA:

FÁBIO ROGÉRIO CÂNDIDO E AZOR LOPES DA SILVA JUNIOR 

TEMA: DISPUTAS INDESEJÁVEIS NO EXERCÍCIO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA NA APURAÇÃO DO HOMICÍDIO DOLOSO CONTRA CIVIS EM SÃO PAULO


23/02/2022, às 20h

1ª) PALESTRA: RONALDO JOÃO ROTH 

TEMA: ARQUIVAMENTO INDIRETO DO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR NOS

CASOS DE CRIMES DE HOMICÍDIO DOLOSO CONTRA A VIDA DE CIVIS.


2ª PALESTRA: FERNANDO A. N. GALVÃO DA ROCHA 

TEMA: RITO PROCESSUAL DO TRIBUNAL DO JÚRI NA JUSTIÇA MILITAR.


24/02/2022, às 20h

1ª PALESTRA: CÍCERO COIMBRA NEVES

TEMA:EXERCÍCIO DA DEFESA DO INDICIADO POR USO DE FORÇA LETAL

CONTRA CIVIS NO INQUÉRITO POLICIAL.


2ª PALESTRA: RODRIGO FOUREAUX

TEMA: OS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA DE CIVIS PRATICADOS POR

MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS.


25/02/2022, às 20h

1ª PALESTRA: MARCELLO STREIFINGER & JOSÉ SEMMER NETO

TEMA: ANÁLISE DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI NOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA PRATICADOS POR POLICIAIS MILITARES CONTRA CIVIS APÓS A LEI 9.299/1996.


2ª PALESTRA: JEFFERSON AUGUSTO DE PAULA

TEMA: A POSIÇÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES SOBRE O CRIME DOLOSO

CONTRA A VIDA (HOMICÍDIO), PRATICADO POR MILITARES.


Quer saber como participar?


Clique no link https://etnaposgraduacao.com.br/semana-do-direito-militar/ e descubra como atuar no direito militar com competência, capacitação e segurança.


A oportunidade está com você. Aproveite-a!!!


Haverá sorteio de exemplares do livro para os inscritos participantes


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