CURSO EAD DISCUTE A MILITARIZAÇÃO DO SISTEMA POLICIAL
Estão abertas as inscrições, até as 12h de 12 de setembro, para o curso de aperfeiçoamento “Desmilitarização da polícia e outros equívocos”, na modalidade a distância síncrona. A atividade, destinada a membros e servidores do MPU e dos MPs estaduais, além do público externo, será realizada de 20 a 22 de setembro, das 8h30 às 12h30, por plataforma de videoconferência, com acesso via Moodle. Inscreva-se.
OS PRINCIPAIS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE DA LEI Nº 13.869/19– SEGUNDA PARTE
A nova lei de abuso de autoridade (LEI Nº 13.869/19) foi editada com o objetivo declarado de reformar a nossa legislação penal. Contudo, o diploma legal em questão não regulamentou precisa e estritamente o comportamento do agente público que no exercício de sua função, agride qualquer cidadão fisicamente ou psicologicamente, seja por meio de um grito desnecessário ou até mesmo ao desferir pontapés, a título exemplificativo.
ANÁLISE DA NORMA QUE AUTORIZA A ADVOCACIA EM CAUSA PRÓPRIA PELOS MILITARES DA ATIVA
O Direito Internacional Humanitário (DIH) consiste no conjunto de normas existentes para regular e limitar os efeitos de conflitos armados, sendo extremamente importante na contemporaneidade. Em síntese, seu âmbito de aplicação material é direcionado especialmente para os conflitos armados e complementa o Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH), que permanece vigente com algumas derrogações durante a condução das hostilidades.
A Aplicação do Direito Humanitário Internacional em Conflitos Armados Contemporâneos
O Direito Internacional Humanitário (DIH) consiste no conjunto de normas existentes para regular e limitar os efeitos de conflitos armados, sendo extremamente importante na contemporaneidade. Em síntese, seu âmbito de aplicação material é direcionado especialmente para os conflitos armados e complementa o Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH), que permanece vigente com algumas derrogações durante a condução das hostilidades.
Principais Crimes de Abuso de Autoridade
Por via de regra, o abuso de autoridade é constatado nos casos em que o agente público exerce o poder que lhe foi concedido pautado em excessos, ultrapassando sua competência legal.
SEGUNDA PELE – O PREÇO DA ORDEM
Quanto custa ao ser humano que veste uma farda combater a crueldade do crime? Essa pergunta deu origem à Segunda Pele, nova série policial criada pela Polícia Militar de Minas Gerais, com direção de Guto Aeraphe e produção de Humberto de C. Rezende.
Crimes Dolosos contra a vida praticado por Militares
O ETNA Instituto Educacional, mais uma vez traz um grande evento, com o objetivo de apresentar aos participantes uma visão ampla sobre o cenário do Processo Penal Militar e Processo Penal Comum, bem como a realidade do direito militar, a fim de entender suas peculiaridades, suas particularidades e, com isso, buscar a especialização e habilitação.
Os crimes militares por extensão e as dificuldades de aplicação decorrentes do advento da Lei 13.491/17
O ETNA Instituto Educacional, mais uma vez traz um grande evento, com o objetivo de apresentar aos participantes uma visão ampla sobre o cenário do Processo Penal Militar e Processo Penal Comum, bem como a realidade do direito militar, a fim de entender suas peculiaridades, suas particularidades e, com isso, buscar a especialização e habilitação.
APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR AOS PROCEDIMENTOS E PROCESSOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CASTRENSE
O presente trabalho tem como desígnio inicial demonstrar que, devido ao aumento significativo da criminalidade nos últimos anos, cada vez mais se acumulam processos judiciais para uma solução pelo Estado, o qual busca meio de coibir as infrações. Com esse acúmulo, na busca de uma breve prestação jurisdicional, direitos e garantias constitucionais acabam por serem violados. Isso se dá desde a prisão ou detenção do infrator até a sua efetiva fase decisória/sentença.
DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A IMPORTÂNCIA DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO CRIME MILITAR
O presente trabalho tem como desígnio inicial demonstrar que, devido ao aumento significativo da criminalidade nos últimos anos, cada vez mais se acumulam processos judiciais para uma solução pelo Estado, o qual busca meio de coibir as infrações. Com esse acúmulo, na busca de uma breve prestação jurisdicional, direitos e garantias constitucionais acabam por serem violados. Isso se dá desde a prisão ou detenção do infrator até a sua efetiva fase decisória/sentença.
